Pedido De Demissão E Aviso Prévio E Novo Emprego
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E se o empregado pedir demissão por causa de um novo emprego o empregador poderá descontar o valor correspondente ao aviso prévio.
Pedido de demissão e aviso prévio e novo emprego. B quando há pedido de demissão e não cumprimento do aviso prévio. Conclui se que o fato do empregado que pediu demissão já ter um novo emprego não é motivo suficiente para lhe dispensar do ônus de conceder o aviso prévio ao empregador artigo 487 2º da clt. Como já vimos no blog o direito do trabalhador é irrenunciável então podemos pensar a princípio de que o empregado não pode abrir mão de cumprir aviso prévio nem por conta de um novo emprego. Se o funcionário pede demissão e comprova devidamente a obtenção de um novo emprego ele pode ser liberado do cumprimento do aviso prévio sem que haja desconto em sua rescisão.
No pedido de demissão o aviso prévio pode ser trabalhado quando o empregado cumpre o período do aviso ou indenizado quando o empregado sem dispensa da empresa decide não cumpri lo configurando se assim a falta do aviso antecipado da demissão. Ante o exposto a obtenção de novo emprego ou assunção de cargo público não constituem justo motivo para a dispensa do aviso prévio pois o justo motivo constante na clt deve estar relacionado com os descumprimentos contratuais no bojo da relação de empregador e empregado não abarcando as hipóteses alheias a esta relação contratual. Por isso mesmo que já tenha um novo emprego à sua disposição o empregado deve sim cumprir o aviso prévio decorrente do pedido de demissão. Com esta tese a juíza zaida josé dos santos.
O artigo 487 parágrafo 2 da clt dispõe que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários. Veja a súmula 276 do tst. Entretanto não é este o entendimento do tribunal superior do trabalho tst que tem súmula sobre o assunto. Fiz meu pedido de demissão em virtude de um novo emprego solicitando a dispensa do aviso prévio.
No caso de pedido de demissão por motivo de novo emprego também é justo que o trabalhador não sofra o desconto do aviso prévio. Veja bem o aviso prévio diferente do que muitas pessoas pensam não é um direito exclusivo do empregado pois o empregador também precisa se planejar e programar para a ausência do trabalhador. Quando retornei na empresa para entregar meu exame demissional fui informado que que será descontado os 30 dias porém na minha carta de demissão já assinado pelo responsável da empresa esta claro que solicitei a dispensa do aviso prévio. Da mesma maneira que o empregado deve ter um período para se estabilizar e buscar novas oportunidades a empresa deve gozar do mesmo benefício no sentido de que possa recompor seu quadro de funcionários que ficou desfalcado pela ocasião do pedido de demissão.
Esta Pensando Em Pedir Demissao Esse Artigo Foi Feito Para Voce
